VISTORIA VEÍCULAR

 VEÍCULOS COM CHASSI OU MOTOR ADULTERADO

Na hora de passar na vistoria, o proprietário descobre que seu veículo está com o chassi e motor adulterados, então fica sem saber o que poderá ser feito. 

Primeiramente, deve tentar descobrir a procedência do veículo, se  o mesmo foi produto de roubo/furto com o chassi e o motor adulterados ou por algum outro motivo.

Constatado que houve a adulteração do chassi, geralmente, a autoridade apreende o veículo, ficando o proprietário como depositário fiel, sem poder regularizar a documentação enquanto aguarda o final das investigações.

Às vezes, o proprietário anterior se dispõe a desfazer o negocio amigavelmente. Caso contrário, uma opção seria pedir a anulação da venda judicialmente. Mas, nem sempre é possível encontrar o proprietário anterior, daí então o proprietário atual terá somente uma possibilidade, qual seja:


Através das investigações constatar que o veículo é proveniente de roubo, o proprietário deverá contratar um advogado para entrar com pedido na Justiça e após provar que o proprietário é “terceiro possuidor de boa-fé” demonstrando que comprou o veículo de pessoa honesta, em local idôneo e pagou preço justo poderá obter uma decisão que garanta a ele a propriedade do veículo.

É importante destacar que, enquanto o processo está na Justiça o proprietário poderá obter uma ordem judicial para autorizar o licenciamento a fim de possibilitar a utilização do veículo, porquanto somente com o termo de deposito não poderá circular com o bem apreendido.

Outras vezes, constata-se que apenas um agregado é de origem ilícita (roubado), nesses casos uma solução seria a troca por um motor com nota fiscal e entrega daquele para a autoridade policial, possibilitando a liberação imediata do veículo.